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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP DE Nº 1140-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA JANAINA LEITE DOS SANTOS Nº 1140-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP DE Nº 1139-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA IAGRE JANE DA SILVA Nº 1139-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1132-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ROSIVANIA FERREIRA LIMA NUNES. Nº 1132-2022 DE 10 AGO 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP DE Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR OS SERVIDORES DA SMGP PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN... Nº 1100-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PREFEITURA MUNICIPAL DE A... Nº 1100-2022 DE 02 AGO 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1098-2022 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Nº 1098-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1096-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃ, PELA ADMINISTRAÇÃO M... Nº 1096-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 1095-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
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