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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 109-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA BRUNNA RAPHAELLE GOMES DE AMORIM Nº 109-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA Nº 106-2021 ESTABELECE A RETOMADA OBRIGATÓRIA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL Nº 106-2021 DE 19 OUT 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 101-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MICHELINY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA Nº 101-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 100-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON GOMES DOS SANTOS Nº 100-2023 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA Nº 096-2021 ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS Nº 096-2021 DE 29 SET 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 096-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR TIAGO DE ALMEIDA SILVA Nº 096-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 093-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARTA MARQUES DOS SANTOS Nº 093-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 089-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SIMONE RACHEL L... Nº 089-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 082-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA GISELLA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA Nº 082-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA Nº 075-2021 ALTERA ARTIGO 38 DA PORTARIA SMEDE DE Nº 012-2021 Nº 075-2021 DE 19 DE AGO 2021 2021 Portaria
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