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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 -PORTARIA GP Nº 048-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA Nº 048-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA Nº 048-2021 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS-CAR Nº 048-2021 DE 04 JUN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA Nº 047-2021 REGULAMENTA DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL Nº 047-2021 DE 31 DE MAI 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 046-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR ITAMAR BARBOSA DA SILVA Nº 046-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 044-2021 NOMEAR COMO COORDENADOR ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO MONICA DE FATIMA NUNES Nº 044-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 042-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA PATRICIA PEREIRA MADEIRO MAXIMINIANO Nº 042-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 041-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR RONY PETRSON SILVA SANTOS Nº 041-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 040-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS Nº 040-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 039-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ANA CLEIDE DA SILVA Nº 039-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 038-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ELVISSON BARBOSA DOS SANTOS Nº 038-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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