21191/2024
| Número do Processo | 21191/2024 |
|---|---|
| Número do Contrato | 001/2024 |
| Valor | R$ 12.000,00 |
| Data da Publicação | 11/09/2024 |
| Data da Contratação | 05/09/2024 |
| Credor | ERICLES MATEUS BATISTA RODRIGUES |
| Registro de Preço | Não |
| Veículo de Publicação | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP |
| Situação | FINALIZADA |
| Entidade Financeira | INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL |
| Objeto | Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024. |
| Fundamento Legal | Artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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